Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos funcionários e aumentar a competitividade das empresas, muitos são os decretos adotados e já em vigor desde a ascensão ao poder de Emmanuel Macron. Este último, não se vendo parar por aqui, pretende continuar com sua abordagem de reformas do Código do Trabalho. Abaixo, estão três principais reformas previstas para 2018.
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As reformas relacionadas ao desligamento
Ao contrário do que ocorre atualmente com 1 ano e 2 anos como prazo de recurso aos tribunais do trabalho, respectivamente para os desligamentos econômicos e outros tipos de desligamento, esse prazo será reduzido para uma base de um ano para todos os tipos de desligamento. Além disso, para as indenizações legais de desligamento, está previsto que serão de 3 meses para um funcionário com 2 anos de serviço e alcançarão progressivamente 20 meses para um empregado com 30 anos de serviço.
Além dessas duas disposições, no calendário do ano de 2021 de reformas, os empregadores não serão deixados de lado. Eles poderão agora invocar o “direito ao erro” em casos de vício de procedimento de boa-fé para os desligamentos nas micro e pequenas empresas.
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As reformas relativas às negociações no nível da categoria ou da empresa
De acordo com as reformas trazidas ao Código do Trabalho, muitas medidas serão agora deixadas aos cuidados da categoria. Na prática, segundo um acordo de categoria, será possível trabalhar 44 horas por semana durante três meses e, por meio de um acordo empresarial, a duração semanal do trabalho pode ser aumentada para 46 horas em doze semanas. No entanto, a duração legal do trabalho (35 horas) permanece inalterada.
Além disso, as características dos contratos de trabalho temporário (a duração, o número de renovações, o prazo de carência, as modalidades de recurso, etc.) inicialmente fixadas pela lei serão agora determinadas pela categoria. Quanto ao contrato de trabalho por tempo indeterminado, está prevista a criação de um contrato de trabalho por projeto. Concretamente, no setor da construção, o contrato de trabalho de obra será ampliado para resultar no contrato de trabalho por projeto. Este contrato será celebrado apenas pela duração de um projeto e seus termos serão definidos pela categoria.
Uma das reformas do Código do Trabalho diz respeito à negociação das bonificações. Essa negociação, que atualmente ocorre no nível das convenções coletivas e das categorias, será feita diretamente no nível das empresas.
Os avanços sociais previstos para os funcionários em 2018
Com as reformas da lei do trabalho, direitos adicionais são concedidos aos funcionários e às pessoas que buscam emprego. De fato, durante seus períodos de descanso e férias, os funcionários terão o direito à desconexão. Além disso, está previsto que a duração legal das férias passaria de 2 anos para 5 anos em caso de falecimento de uma criança. Quanto à duração da licença concedida pelo falecimento de outro membro próximo da família, como um irmão ou irmã, um pai ou um sogro, ela passaria de um dia para 2 dias. Além disso, as reformas incluem uma melhor proteção aos contratos sazonais. A renovação destes poderá, portanto, ser negociada com a possibilidade de obter uma bonificação por tempo de serviço.